O propósito do processo de Gestão de Propriedade Intelectual é assegurar que os resultados de PDI estejam protegidos de acordo com a legislação vigente.

Este processo é responsável por estabelecer e manter os processos referentes a patentes, transferências e registros de inovação.

A Propriedade Intelectual possibilita transformar o conhecimento, em princípio um bem quase público, em bem privado e é o elo de ligação entre o conhecimento e o mercado (Buainain, 2004).

A propriedade intelectual é um fator decisivo para o desenvolvimento econômico e social sustentável de um país. Para este crescimento e para aumentar a competitividade das empresas e do pais é preciso que seja criado um sistema que possa proporcionar às empresas a proteção ao investimento e ao estímulo à inovação e a capacitação tecnológica. Para isso, no Brasil, existe um órgão chamado Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual.

A sistemática legal de proteção da Propriedade Intelectual no Brasil estabelece os ramos destacados na Figura a seguir, que são: Direito autoral, Propriedade Intelectual, e Proteção sui generis.

Desse modo, a importância do registro da propriedade intelectual se faz necessário para que as inovaçãoes sejam protegidas juridicamente, a fim de evitar que tais inventos venham a ser utilizados por terceiro sem devida autorização, garantindo o reconhecimento do criador quanto às suas criações.

Segundo a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), a Propriedade Intelectual é um instrumento estratégico que assegura aos inovadores o crédito e a remuneração pelo trabalho realizado.

O profissional com visão inovadora e criativa tem consciência da importância da Propriedade Intelectual para sustentar sua marca e seu negócio, já que isso garante que sua inovação seja protegida de acordo com os seus direitos, sempre buscando novas ideias para se diferenciar, alcançando os melhores resultados para crescer no mercado.

A propriedade intelectual legalmente protegida transformou-se em um importante ativo para a competitividade das empresas que desejam otimizar o valor de seus bens, protegendo os produtos atuais e futuros, gerando valor para sua capacidade inovativa:

• Favorece o comércio internacional;
• Estimula novos métodos de produção;
• Gera riquezas;
• Melhora a qualidade de vida;
• Fomenta a faculdade criadora;
• Aumenta as possibilidades da ciência e da tecnologia;
• Enriquece o mundo da literatura e das artes.

Este processo é formado pelo conjunto de resultados esperados apresentados a seguir.

PIN1 - Uma abordagem para a Gestão de Propriedade Intelectual é estabelecida.

PIN2 - Uma política organizacional para regulamentar a propriedade intelectual é estabelecida e mantida.

PIN3 - Um procedimento para identificar a necessidade de proteção intelectual ou a possibilidade de infração de direitos de propriedade intelectual é estabelecido, mantido e aplicado.

PIN4 - Os responsáveis pela manutenção dos registros de propriedade intelectual são definidos.

PIN5 - A política e o procedimento estabelecidos são aplicados e monitorados periodicamente.

Registro de patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica, programas de computador, topografias de circuitos.

Transferencia de tecnologia.

O profissional com visão inovadora e criativa tem consciência da importância da Propriedade Intelectual para sustentar sua marca e seu negócio, já que isso garante que sua inovação seja protegida de acordo com os seus direitos, sempre buscando novas ideias para se diferenciar, alcançando os melhores resultados para crescer no mercado.

A forma de conduzir a gestão de propriedade Intelectual deve ser feita de acordo com as politicas existentes na empresa, que considera-se possuir uma certa maturidade organizacional e, portanto, já ter conhecimento de processos e procedimentos sistematicos de níveis variados na apropriação do conhecimento e inovação.

A necessidade da adoção de uma política de propriedade intelectual regulamentada com normas torna‐se fundamental, aliada ao investimento em gestão do conhecimento, onde os mecanismos na busca de proteção ao valioso patrimônio intelectual propicia melhores condições para o crescimento da organização. Outros aspectos relevantes dizem respeito a regulamentação da proteção e podem ser conduzidos usando práticas mais formais e ferramentas (institucionalizadas ou não) para registrar as informações de forma correta.

Muitas organizações, para efetuar o registro das inovações e criações intelectuais contratam empresas especializadas, por ser um processo com muitas caracteristicas especificas de formalização e controle de prazos.

BUAINAIN, M.; CASTELO BRANCO, R. Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico. Jornal da Ciencia e-mail, v. 2511, p. 27, 2004.

<Incluir links internos>

ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras ANPEI

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI

OMPI - Organização Mundial de Propriedade Intelectual Nações Unidas - OMPI