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O propósito do processo de Gestão de Propriedade Intelectual é assegurar que os resultados de PDI estejam protegidos de acordo com a legislação vigente.
Este processo é responsavel por estabelecer e manter os processos referentes a patentes, transferências e registros de inovação.
[A Propriedade Intelectual] “possibilita transformar o conhecimento, em princípio um bem quase público, em bem privado e é o elo de ligação entre o conhecimento e o mercado.” Buainain (2004)
Propriedade Industrial que inclui as patentes (invenções), marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares.
Princípios básicos da propriedade industrial:
Direitos Autorais que abrangem tanto trabalhos literário e artísticos quanto a cultura imaterial como romances, poemas, peças, filmes, música, desenhos, símbolos, imagens, esculturas, programas de computador, internet, entre outros.
Este processo é formado pelo conjunto de resultados esperados apresentados a seguir.
PIN1 - Uma abordagem para a Gestão de Propriedade Intelectual é estabelecida.
PIN2 - Uma política organizacional para regulamentar a propriedade intelectual é estabelecida e mantida.
PIN3 - Um procedimento para identificar a necessidade de proteção intelectual ou a possibilidade de infração de direitos de propriedade intelectual é estabelecido, mantido e aplicado.
PIN4 - Os responsáveis pela manutenção dos registros de propriedade intelectual são definidos.
PIN5 - A política e o procedimento estabelecidos são aplicados e monitorados periodicamente.
Registro de patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica, programas de computador, topografias de circuitos.
Transferencia de tecnologia.
OMPI- Organização Mundial de Propriedade Intelectual
INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial
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