O propósito do processo de Gestão de Propriedade Intelectual é assegurar que os resultados de PDI estejam protegidos de acordo com a legislação vigente.

Este processo é responsavel por estabelecer e manter os processos referentes a patentes, transferências e registros de inovação.

[A Propriedade Intelectual] “possibilita transformar o conhecimento, em princípio um bem quase público, em bem privado e é o elo de ligação entre o conhecimento e o mercado.” Buainain (2004)

Propriedade Industrial que inclui as patentes (invenções), marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares.

Princípios básicos da propriedade industrial:

• Novidade aplicação industrial
• Exclusividade
• Licença de uso

Direitos Autorais que abrangem tanto trabalhos literário e artísticos quanto a cultura imaterial como romances, poemas, peças, filmes, música, desenhos, símbolos, imagens, esculturas, programas de computador, internet, entre outros.

Este processo é formado pelo conjunto de resultados esperados apresentados a seguir.

PIN1 - Uma abordagem para a Gestão de Propriedade Intelectual é estabelecida.

PIN2 - Uma política organizacional para regulamentar a propriedade intelectual é estabelecida e mantida.

PIN3 - Um procedimento para identificar a necessidade de proteção intelectual ou a possibilidade de infração de direitos de propriedade intelectual é estabelecido, mantido e aplicado.

PIN4 - Os responsáveis pela manutenção dos registros de propriedade intelectual são definidos.

PIN5 - A política e o procedimento estabelecidos são aplicados e monitorados periodicamente.

Registro de patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica, programas de computador, topografias de circuitos.

Transferencia de tecnologia.

• Estabeler uma abordagem para a Gestão de Propriedade Intelectual.
• Estabeler uma política organizacional para regulamentar a propriedade intelectual.
• Estabeler um procedimento para identificar a necessidade de proteção intelectual ou a infração de direitos de propriedade intelectual.
• Definir os responsáveis pela manutenção dos registros de propriedade intelectual.
• Definir uma política de transferencia de tecnologia.

OMPI- Organização Mundial de Propriedade Intelectual

INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial

BUAINAIN, M.; CASTELO BRANCO, R. Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico. Jornal da Ciencia e-mail, v. 2511, p. 27, 2004.

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